RESOLUÇÃO DE PLENÁRIA Nº 015/2005 DISPÕE SOBRE O INDICE DE CORREÇÃO DA TABELA DE EMOLUMENTOS DA JUCEP PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2005 NA FOLHA 12 INSTRUÇÃO NORMATIVA No 96 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

01  EMPRESÁRIO (ATÉ 3 VIAS) INSCRIÇÃO (REGISTRO INICIAL), ALTERAÇÃO (Extinção)	R$ 85.00
01.1  Por via adicional	R$ 19.40
02  SOCIEDADES EMPRESÁRIAS, EXCETO POR AÇÕES Contrato social, Alteração Contratual, Ata de Reunião de Sócios, Ata de Assembléia Sócios, Documento Substituido da Atade Reunião ou de Assembléia de Sócios, Distrato Social	R$ 245.30
02.1  Por via adicional	R$ 19.40
03  SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA Ato Contituitivo, Ata de AGO, Ata de AGE de AGO/AGE, Ata de Assembléia Geral de Fusão, Cisão, Incorporação, Transformção e Liquidação, Ata de Assembléia de Debenturistas, Ata de Assembléia Especial, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata de Reunião de Diretoria	R$ 435.70
03.1  Por via adicional	R$ 19.40
04  COOPERATIVA Ato Constituitivo, Ata de AGO, Ata de AGE, Ata de AGO/AGE, Ata de Reunião de Conselho de Administração, Ata Reunião de Diretoria	R$ 435.70
04.1  Por via adicional	R$ 19.40
05  CONSÓRCIO E GRUPO DE SOCIEDADES Registro, Alteração, Cancelamento	R$ 435.70
05.1  Por via adicional	R$ 19.40
06  PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL Registro, Alteração e Cancelamento de Proteção ao Nome Empresarial de empresário, sociedades empresárias e cooperativa em unidade da federação diferente daquela em que se localiza a sede	R$ 144.90
06.1  Por via adicional	R$ 19.40
07  DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTO OBRIGATÓRIO OU INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA/EMPRESÁRIO/SÓCIO/LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZEM GERAL Procuração, Emancipação, Instrumento de Nomeação, Renúmcia e Destituição de Administrador, Nomeação e Destituição de Gerente por Representante ou Assistente, Declaração de Exclusividade, Alvará, Publicação ou anotação de Publicação de ato de sociedade ou de empresário, Ata de Reunião de Conselho Fiscal, Acordo de Acionistas ou Cotistas, atos já arquivados em uma Junta Comercial e levados a arquivamento em outra Junta Comercial para abertura, alteração, transferência ou extinção de filial de sociedade, Comunicação de Funcionamento, Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades, Balanço Patrimonial e ou Balanço de Resultado Econômico, pacto ou declaração antenupcial de empresário, título de doação, herança, ou legado, de bens clausulados de incomunicabilidade ou inalienabilidade, setença de decretação ou homologação de separação	R$ 97.40
07.1  Por via adicional	R$ 19.40
08  LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL	R$ 245.30
08.1  Matrícula	R$ 245.30
08.2  Pedido de Tranferência de Matrícula	R$ 245.30
08.3  Cancelamento de Matrícula	R$ 245.30
08.4  Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula de Tradutor e Intérprete Comercial	R$ 245.30
08.5  Nomeação de Tradutor e Intérprete Comercial	R$ 245.30
09  PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO	R$ 144.90
10  RECURSO AO PLENÁRIO	R$ 144.90
11  PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE Por nome ou grupo de nomes	R$ .00
11.1  Pesquisa de nome empresarial (Empresarial)	R$ 47.60
11.2  Pesquisa de nome empresarial sociedade	R$ 58.10
12  CONSULTA A DOCUMENTOS Por empresa	R$ 15.80
13  CERTIDÕES	R$ 74.00
13.1  Certidão Simplificada	R$ 74.00
13.1.1  Por via adicional	R$ 74.00
13.1.2  Adicional por entrega via postal	R$
13.2  Certidão de Inteiro Teor (por ato arquivado)	R$ 11.10
13.2.1  Empresário	R$ 11.10
13.2.2  Sociedades Empresárias, exceto as por ações	R$ 11.10
13.2.3  Sociedades por ações e Empresa Pública	R$ 11.10
13.2.4  Cooperativa	R$ 11.10
13.2.5  Adicional por entrega via postal (por período de até 3 certidões)	R$
13.3  Certidão Especifica	R$ 74.00
13.3.1  Por via adicional	R$
13.3.2  Adicional por entrega via postal	R$
14  AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO MERCANTIL E DE LEILOEIRO/TRADUTOR PÚBLICO/ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL A autenticação dos livros ?Registro de Tradução?, dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais preço	R$ 79.49
14.1  Livro, Conjunto de folhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas ate 100 folhas, acima de 100 folhas cada lote de 50 folhas r$ 11,10	R$ 79.40
14.2  Conjuto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até 100 folhas; acoma de 50, cada lote de 50 r$ 11,10	R$ 79.40
14.3  Microficha cada livro contendo 100 folhas por conjunto de ate 100 do lovro na microfilhas; acima lote 50 valor r$ 11,10	R$ 79.40
15  EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL	R$ 245.30
16  TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO Serão cobrados por ato, de acordo com a natureza das sociedades envolvidas. No caso de transformação, cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior	R$ .00
17  REGISTRO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES	R$
17.1  Escritura de Emissão de Debêntures	R$
17.2  Aditamento de Escritura de Emissão de Debêntures	R$
18  SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS Serviços a serem cobrados pela junta Comercial, sem prejuízo da cobrança do preço tabelado para o serviço pela Junta Comercial executora	R$ .00
18.1  Pesquisa de Nome Empresarial	R$ 58.10
18.2  Certidão	R$ 74.00
18.2.1  Simplificada	R$ 74.00
18.2.2  Inteiro Teor	R$ 11.10
18.2.3  Específica	R$ 74.00
18.3  Proteção ao nome empresarial, sua alteração ou extinção	R$ 144.90
18.4  Abertura, alteração ou extinção de filial (Empresário)	R$ 85.00
18.5  Transferência de sede para outra Unidade de Federação	R$ .00
18.6  Abertura, alteração ou extinção de filial (Sociedade)	R$ 245.30
19  INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS Segundo orçamentos e tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial	R$ .00
19.1  INFORMAÇÕES FORNECIDAS ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD-ROM. POR EMPRESA	R$ 2.10
19.2  Prestação continua de informações (assinatura), mediante acesso eletrônco	R$ .00
19.3  Prestação de Informações mediante acesso eletrônico	R$ .00
20  DIVULGAÇÃO Revistas, periódicos, diversas, informações em mídia eletrônica e outros assemelhados. Segundo tabela de preços própria, aprovada pela Junta Comercial	R$ .00
21  RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR	R$ 36.70